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  Compensação de Perdas em Filiais Estrangeiras dentro da UE

  Este estudo começa com os problemas relacionados com as possibilidades restritas de os grupos transfronteiriços terem em conta as perdas incorridas nas filiais estrangeiras aquando da tributação. Estas dificuldades conduzem a uma situação em que a carga fiscal global do grupo, visto como uma unidade económica, pode exceder a sua capacidade económica. Este excesso de tributação é susceptível de causar desvantagens de tesouraria do grupo transfronteiriço, problemas de liquidez, possibilidades reduzidas de expansão e pode também afectar a organização e localização das actividades comerciais do grupo. O estudo tem dois objectivos; primeiro, analisar a compensação transfronteiriça unilateral de perdas em filiais estrangeiras de lege lata, e segundo, analisar as consequências de diferentes alternativas, bem como abster-se de tomar medidas específicas, ao abrir um sistema unilateral para cobrir também as perdas estrangeiras de lege ferenda. A este respeito, as experiências dos sistemas austríacos e dinamarqueses de compensação unilateral de perdas, ao abrigo dos quais as perdas incorridas em filiais estrangeiras são reconhecidas, servem como valiosas fontes de informação.

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  O Essencial da Lei Fiscal Congolesa

  A tributação é um assunto complexo, mutável e mutável. Não é fácil de compreender, especialmente num país como a República Democrática do Congo, que tem de lidar com uma situação interna instável que não é propícia ao desenvolvimento de uma administração eficiente e, ao mesmo tempo, com um contexto internacional altamente competitivo que requer constante modernização e adaptação. Além disso, o sistema fiscal congolês tem sido descentralizado bastante recentemente, com um papel acrescido para as províncias na cobrança de impostos. A dificuldade de obter uma visão geral do assunto é ainda reforçada pelo facto de o assunto estar disperso em várias leis, adoptadas em momentos diferentes e de eficácia variável. Neste contexto, o desafio pedagógico assumido pelo Sr. Mechack KASANGANA NGOY é considerável. Mas é, sem dúvida, necessário. Livros como este, que se destinam principalmente a um público não especializado, estudantes e cidadãos, são importantes para informar e ajudar a compreender as especificidades e subtilezas do direito fiscal congolês.

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  Opções de Compra de Ações (eBook, ePUB)

  Em sendo um contrato atípico, um Plano de Opção de Compra de Ações (Stock Option Plan) poderá assumir as mais diversas feições. A despeito disso, todos eles possuem ao menos um elemento em comum, qual seja a opção de compra de ações (stock option). A opção de compra de ações é um direito, um derivativo, passível de ser precificado por diferentes métodos contábeis. O "preço" dessa opção é denominado prêmio. A opção de compra de ações, portanto, é o instrumento patrimonial que representa o direito de adquirir ações no futuro por um preço predeterminado. Este estudo pretende investigar se é possível estabelecer critérios adequados para precificação, contabilização e, consequentemente, tributação de stock options enquanto modelo de pagamento baseado em ações. As opções de compra de ações outorgadas gratuitamente aos participantes de um Plano de Opção de Compra de Ações devem ser consideradas como remuneração para fins de incidência das Contribuições Previdenciárias? Em caso positivo, qual o momento de ocorrência do fato gerador: na outorga, no vesting ou no exercício das opções?

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  UMA VISÃO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS DOS CONTRIBUINTES NOS CAMARÕES

  Este livro ilustra as obrigações legais dos contribuintes nos Camarões. O autor vê os impostos como um dos principais actores em todas as sociedades do mundo. O governo impõe impostos aos cidadãos para financiar as suas actividades e cria um ambiente de negócios favorável aos seus cidadãos. No processo, as responsabilidades são atribuídas a três elementos-chave, a saber, os contribuintes, as autoridades fiscais e o governo. Enquanto as autoridades fiscais asseguram a cobrança efectiva de receitas fiscais ao governo, os contribuintes estão apenas a cumprir as suas responsabilidades e obrigações cívicas. De acordo com o preâmbulo da Constituição de 1996, uma pessoa que ganhe um rendimento e não pague um imposto sobre o rendimento terá violado a obrigação constitucional. Aqui a obrigação do contribuinte é examinada através da fase de declaração e fase de pagamento. No entanto, a tributação continua a aumentar os rendimentos e continua a ser a principal fonte de rendimento exigida pelo Estado para assegurar a protecção, o bem-estar social e a prosperidade dos seus cidadãos. Estas receitas não podem ser obtidas sem algumas obrigações por parte do contribuinte e da administração fiscal.

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  Introdução ao estudo do direito tributário (eBook, ePUB)

  Como disciplina jurídica, o direito tributário é a que tem maior impacto em nossas vidas. Entretanto, não ocupa o espaço de destaque que deveria ter no Curso de Direito. Por isso, é preciso mais do que nunca mudar a imagem da disciplina. Com uma linguagem simples, concisa e bastante objetiva, o livro é voltado, sobretudo, para a comunidade acadêmica. O objetivo desse livro é aproximar o aluno das discussões relacionadas à tributação, despertar o seu interesse em participar de debates sobre a matéria, bem como desenvolver um raciocínio crítico acerca dos aspectos fundamentais do Sistema Tributário Nacional. A obra está dividida em seis capítulos: I - Direito Tributário; II - Conceito de Tributo; III - Espécies Tributárias; IV - Competência Tributária; V - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e; VI - Imunidades Tributárias. Ao discorrer sobre tais temas, além da discussão doutrinária, houve a preocupação em trazer para o leitor o entendimento jurisprudencial firmado em teses de repercussão geral, em recursos repetitivos, em súmulas do STF e do STJ. O livro foi planejado e idealizado para mostrar aos alunos que é possível não apenas conhecer, mas gostar do Direito Tributário.

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  Tributação socioambiental

  Tributação socioambiental - Instrumento para o desenvolvimento sustentavel: ab 3.99 €

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  A Inserção da Variável Ambiental na Tributação de Porto Seguro

  A Inserção da Variável Ambiental na Tributação de Porto Seguro: ab 3.99 €

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  Tributação da Energia

  Tributação da Energia - aspectos tributários da integração energética na América do Sul: ab 3.99 €

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  Tributação e Governança Corporativa

  Tributação e Governança Corporativa - Estudo sobre a destinação do valor adicionado em tributos por empresas que adotam práticas de governança corporativa listadas na BOVESPA: ab 3.99 €

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  Medida Provisória e Tributação

  Medida Provisória e Tributação - a Reserva de Lei na Teoria dos Direitos Fundamentais e na Doutrina dos Precedentes Judiciais: ab 3.99 €

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